Governo da Sociedade
Conselho de Administração
Presidente - João Pedro Moura Castro Neves
Vogal - Cláudia de Amorim Castro Soutinho
Vogal - Joaquim Pereira Gonçalves Silva
Mesa da Assembleia Geral
Presidente - Associação Empresarial de Portugal
Secretário - Lara Margarete Brás da Silva
Conselho Fiscal
Presidente - Ana Alexandra Filipe Freitas
Vogal - Rita Maria Gois de Carvalho
Vogal - Daniel Filipe Moreira Lopes
Vogal suplente - Luís Miguel Campos Dias Pereira
Revisor Oficial de Contas
BDO & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. (BDO)
Estrutura Acionista
O capital social da APDL, integralmente subscrito e realizado pelo Estado Português, é de € 51 035 000, representado em 10 207 000 ações nominativas sob forma escritural, de valor nominal de € 5 cada. Não existem quaisquer direitos preferenciais.
As ações representativas da totalidade do capital social da empresa pertencem ao Estado e são detidas pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças a quem compete o exercício da função acionista do Estado.
Participações Sociais
Não existem pessoas singulares titulares de participações noutras entidades.
A empresa não detém atualmente qualquer participação noutras entidades.
Relatórios Anuais
Relatórios de Gestão Trimestrais - 2024
Relatórios de Gestão Trimestrais - 2023
Relatórios de Gestão Trimestrais - 2022
Política de Sustentabilidade
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Dentro de sua Política de Sustentabilidade, a APDL, ciente de suas responsabilidades, compromete-se a integrar os princípios de sustentabilidade corporativa em sua estratégia de gestão empresarial. Ela espera o mesmo envolvimento de todos os agentes econômicos operando no Porto de Leixões, com ênfase particular nas empresas concessionárias portuárias.Considerando o papel crucial que as empresas concessionárias portuárias desempenham na busca da política de sustentabilidade da APDL, este documento delineia os princípios orientadores de conduta que devem guiar todos os relacionamentos comerciais entre os agentes econômicos que interagem em nossa área portuária. Esses princípios são estruturados em torno de um conjunto de vetores estratégicos para uma ação conjunta mais sustentável, incluindo:
Conduta ética nos relacionamentos comerciais entre todas as entidades operando no porto;
Cooperação para alcançar excelência na prestação de serviços;
Cumprimento da legislação e regulamentação nas áreas ambiental e de segurança ocupacional;
Busca de boas condições de trabalho e realização pessoal para todos os que trabalham no Porto de Leixões.
Com esta carta de princípios, a APDL visa fortalecer relacionamentos baseados em confiança e transparência, fomentar um espírito de cordialidade e cooperação, e promover um senso de responsabilidade social e ambiental na promoção e desenvolvimento de um Porto de Leixões mais competitivo.
Pode aceder ao documento completo através do seguinte link:
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No âmbito da sua Política de Sustentabilidade, a APDL pretende atuar de uma forma proativa junto dos seus fornecedores, incentivando-os à adoção de condutas de gestão mais sustentáveis nas áreas económicas, sociais e ambientais, estabelecendo relações de confiança e de cooperação que irão conduzir a uma atuação mais sustentável de ambas as partes.
Neste documento incluem-se princípios orientadores fundamentais para promover, no relacionamento comercial entre a APDL e os seus fornecedores, os seguintes objetivos:
Relacionamento ético e uma boa troca de informação e comunicação entre as partes;
Assegurar a qualidade dos produtos e serviços prestados;
Aplicar boas práticas de faturação e pagamentos;
Cumprimento da legislação e regulamentação aplicável à atividade e à segurança no trabalho e proteção do ambiente.
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Concessões e Licenças Portuárias
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Entidade
TCL - TERMINAL DE CONTENTORES DE LEIXÕES, S.A.
Regime
Concessão Serviço Público
Enquadramento
Concurso Público Internacional
Decreto-Lei n.º 324/94 Bases Gerais das ConcessõesLocal
Terminal de Contentores Norte e Sul
Cais
903 m
Terrapleno (mt2)
201.750
Objeto
Exploração comercial, em regime de serviço público, da atividade de movimentação de cargas contentorizadas
Data de Início
01.05.2000
Data Fim30.04.2030
ProrrogaçõesEm 2017 foi celebrado um aditamento a este contrato de concessão, que concedeu a prorrogação, por um período adicional de 5 anos, ou seja, até 30/04/2030
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Entidade
TCGL - TERMINAL DE CARGA GERAL E DE GRANÉIS DE LEIXÕES, S.A.
Regime
Concessão Serviço Público
Enquadramento
Concurso Público Internacional
Decreto-Lei n.º 324/94 Bases Gerais das ConcessõesLocal
Doca 2 Norte e Sul; Doca 4 Norte; Doca 1 Sul
Cais
1.982 m
Terrapleno (mt2)
125.195
Objeto
Exploração comercial, em regime de serviço público, da atividade de movimentação de carga geral fracionada e granéis nos cais convencionais
Data de Início
01.07.2001
Data Fim30.06.2031
ProrrogaçõesEm 2017 foi celebrado um aditamento a este contrato de concessão, que concedeu a prorrogação, por um período adicional de 5 anos, ou seja, até 30/06/2031
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Entidade
SILOS DE LEIXÕES UNIPESSOAL LDA.
Regime
Concessão Serviço Público
Enquadramento
Concurso Público Internacional
Decreto-Lei n.º 152/2006Local
Silos de Leixões
(Fora da área portuária)Cais
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Terrapleno (mt2)
25.000
Objeto
A concessão tem por objeto a exploração, em regime de serviço público, da atividade de recepção, movimentação, armazenagem, expedição e transporte de matérias primas alimentares e produtos conexos
Data de Início
05.01.2007
Data Fim04.01.2032
Prorrogações-
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Entidade
PETROGAL, S.A.
Regime
Concessão
Uso PrivativoEnquadramento
Decreto-Lei n.º 47026 de 1966
Local
Terminal Petroleiro
Cais
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Terrapleno (mt2)
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Objeto
Exploração do Terminal Petroleiro de Leixões para movimentação de produtos petrolíferos, aromáticos e outros
Data de Início
28.03.2006
Data Fim27.03.2031
Prorrogações-
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Entidade
CEPSA - COMPANHIA PORTUGUESA DE PETRÓLEOS, S.A.
Regime
Concessão
Uso PrivativoEnquadramento
Decreto-Lei n.º 308/87 e Decreto-Lei n.º 32 842 de 1943
Local
Doca 2 Sul
(Fora da área portuária)Cais
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Terrapleno (mt2)
19.361
Objeto
Armazenagem de combustíveis
Data de Início
13.07.1988
Data Fim12.07.2033
ProrrogaçõesEm 2022 foi celebrado um aditamento a este contrato de concessão, que concedeu a prorrogação, por um período adicional de 10 anos, ou seja, até 12/07/2033
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Entidade
SECIL - COMPANHIA GERAL DE CAL E CIMENTO, S.A.
Regime
Concessão
Uso PrivativoEnquadramento
Lei n.º 58/2005 e Decreto-Lei n.º 226-A/2007
Local
Doca 1 Sul
Cais
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Terrapleno (mt2)
2.500
Objeto
Recepção, armazenagem e expedição de cimento a granel
Data de Início
17.05.2021
Data Fim16.05.2036
Prorrogações-
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Entidade
NOGARPORT LDA.
RegimeLicença de Empresa de Estiva em serviço público
EnquadramentoDecreto-Lei n.º 298/93
LocalPorto de Viana do Castelo
Terrapleno (mt2)-
Objeto
Movimentação de cargas a embarcar ou desembarcar, compreendendo estiva, desestiva, conferência, carga, descarga, transbordo, movimentação e arrumação de mercadorias em cais, terminais, armazéns e parques, bem como de formação e decomposição de unidades de carga e, ainda, de receção, armazenagem e expedição das mercadorias
Data de Início05.06.2018
Data Fim-
Prorrogações -
Entidade
TCGL - TERMINAL DE CARGA GERAL E DE GRANÉIS DE LEIXÕES, S.A.
RegimeLicença de Empresa de Estiva em serviço público
EnquadramentoDecreto-Lei n.º 298/93
LocalPorto de Viana do Castelo
Terrapleno (mt2)-
Objeto
Movimentação de cargas a embarcar ou desembarcar, compreendendo estiva, desestiva, conferência, carga, descarga, transbordo, movimentação e arrumação de mercadorias em cais, terminais, armazéns e parques, bem como de formação e decomposição de unidades de carga e, ainda, de receçao, armazenagem e expedição das mercadorias
Data de Início03.01.2019
Data Fim-
Prorrogações -
Entidade
WEST SEA - Estaleiros Navais, Lda
Regime
Concessão
Uso PrivativoEnquadramento
Decreto-Lei n.º 35 570 de 1946 e Decreto-Lei n.º 89/2013
LocalCais do Bugio
(Porto Industrial)Terrapleno (mt2)
245.162
Objeto
Indústria de construção e reparação de navios
Data de Início
10.01.2014
Data Fim
31.03.2056
Prorrogações
Em 2019 foi celebrado um aditamento a este contrato de concessão, que concedeu a prorrogação até 31/03/2056
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Entidade
ENERCONPOR - ENERGIAS RENOVÁVEIS DE PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
Regime
Concessão
Uso PrivativoEnquadramento
Decreto-Lei n.º 35 570 de 1946 e Decreto-Lei n.º 89/2013
LocalCais do Bugio
(Porto Industrial)Terrapleno (mt2)
106.670
Objeto
Indústria de fabrico de componentes para aerogeradores eólicos
Data de Início
02.06.2006
Data Fim
31.03.2031
Prorrogações
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Entidade
Lankhorst Euronete Portugal, S.A.
Regime
Concessão
Uso PrivativoEnquadramento
Lei n.º 58/2005 e Decreto-Lei n.º 226-A/2007
LocalTerminal Multiusos
(Porto Comercial)Terrapleno (mt2)
8.850
Objeto
Unidade fabril destinada à produção de cabos para amarração de plataformas petrolíferas e cabos para monobóias
Data de Início
10.10.2011
Data Fim
10.10.2031
Prorrogações
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Entidade
Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A.
Regime
Concessão
Uso PrivativoEnquadramento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/95
LocalTerminal Multiusos
(Porto Comercial)Terrapleno (mt2)
6.000
Objeto
Terminal de receção, armazenamento e comercialização de asfaltos
Data de Início
08.10.1997
Data Fim
08.10.2027
Prorrogações
Em 2022 foi celebrado um aditamento a este contrato de concessão, que concedeu a prorrogação até 08/10/2027
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Entidade
SECIL - COMPANHIA GERAL DE CAL E CIMENTO, S.A.
Regime
Concessão
Uso PrivativoEnquadramento
Lei n.º 58/2005 e Decreto-Lei n.º 226-A/2007
LocalTerminal Multiusos
(Porto Comercial)Terrapleno (mt2)
4.000
Objeto
Instalação e exploração de um terminal de cimento
Data de Início
01.01.2021
Data Fim
31.12.2035
Prorrogações
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Entidade
Cimpor - Indústria de Cimentos, S.A.
Regime
Licença
Uso PrivativoEnquadramento
Lei n.º 58/2005 e Decreto-Lei n.º 226-A/2007
LocalTerminal Multiusos
(Porto Comercial)Terrapleno (mt2)
12.900
Objeto
Receção, armazenagem e expedição de granéis
Data de Início
01.01.2021
Data Fim
31.12.2030
Prorrogações
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Entidade
TINITA – Transportes e Reboques Marítimos, S.A.
Regime
Licença de serviço público
Enquadramento
Decreto-Lei n.º 75/2001 e Decreto-Lei n.º 9/2022
LocalPorto de Viana do Castelo
Terrapleno (mt2)
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Objeto
Prestação de serviço portuário de reboque de embarcações e navios no porto de Viana do Castelo
Data de Início
01.01.2024
Data Fim
31.12.2024
Prorrogações
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Entidade
Várzea Portos, Construções S.A.
Regime
Concessão Serviço Público
Enquadramento
Decreto-Lei n.º 203/88
Tipo de carga
Carga geral e Granéis sólidos
Local
Porto fluvial em Marco de Canaveses
Objeto
Exploração comercial, em regime de serviço público, da atividade de movimentação de cargas no porto fluvial
Data de Início27.03.2002
Data Fim27.03.2032