Covid-19
PLANO DE CONTINGÊNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE VIANA DO CASTELO LEIXÕES
Medidas adicionais - 24 de março
De acordo com o previsto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI)1, o porto desenvolveu o seu plano, Plano de Contingência da Autoridade Portuária de Leixões, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), as Normas e Orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Autoridade de Saúde Portuária, relativas à infeção pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) que evolui para a doença COVID-19.
O Plano de Contingência da Autoridade Portuária de Leixões está articulado com o Plano de Contingência da APDL (SST), e é integrante dos Planos de Contingências dos seus Parceiros na Operação Portuária:
- Plano de Contingência da Autoridade de Saúde Concelhia de Matosinhos - Sanidade Internacional
- Planos de Contingência dos Concessionários
- Plano de Contingência das entidades sediadas no porto
Os diversos planos na sua elaboração seguem as diversas orientações nacionais e internacionais:
- Orientação nº 006/2020 de 26/02/2020 - Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas;
- Orientação nº 005/2020 de 26/02/2020 - Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19). Procedimentos para portos e viajantes por via marítima;
- Despacho n.º 3298-C/2020 de 13 de março - Determina a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais;
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020 de 16 de março - Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19;
- DGS - Determinação Nacional de 17 março;
- Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 de 18 de março - Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Enquanto Infraestrutura portuária, o plano define os procedimentos a adotar na análise das notificações prévias à chegada dos navios, perante um caso suspeito quer a bordo, quer nas instalações portuárias, bem como a comunicação e procedimentos perante casos validados.
Para além das tripulações e passageiros dos navios, no que concerne aos trabalhadores portuários, o documento descreve e define as principais etapas da infeção pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2, agente causal da COVID-19, assim como os procedimentos a adotar perante o trabalhador com sintomas desta infeção.
O Plano será atualizado a qualquer momento, tendo em conta a evolução do quadro epidemiológico do COVID-19.