A APDL, S.A., com sede em Leça da Palmeira, está a contratar para a Divisão Dominial.
Função
Fiscal Técnico de Obras e Apetrechamentos Portuários
Habilitações
Mínimo 12º ano de escolaridade
Local de Trabalho
APDL em Leça da Palmeira.
Disponibilidade para deslocações em serviço a outras unidades de negócio da APDL, Porto de Viana do Castelo, Via Navegável do Douro, Terminais Ferroviários de Leixões e da Guarda.
Horário de trabalho
O horário diário de trabalho será de 8 horas, compatível com os serviços da APDL a designar no período entre as 08:00h e 20:00h.
Disponibilidade para trabalho fora de horário de trabalho normal.
Experiência Profissional
• Não é requisito obrigatório
• Valoriza-se quem detenha experiência em fiscalização, vistoria ou atividades de monitorização, licenciamento ou apoio ao licenciamento.
Componente Remuneratória
Enquadramento na Carreira de Fiscal Técnico de Obras e Apetrechamentos Portuários - BR11 (1.125,60 €), acrescido de Subsídio de alimentação diário; Seguro de saúde para o trabalhador e co-comparticipado para cônjuge e filhos; Outros benefícios sociais em vigor. Progressão na carreira atrativa.
Competências Técnicas
• Conhecimentos de aplicações Office relevantes para o posto de trabalho na ótica de utilizador e demais tecnologias de comunicação e informação (email, internet)
• Conhecimento / Domínio sobre as áreas de fiscalização da APDL
• Conhecimentos / Noções Gerais sobre o Domínio Público Hídrico (DPH) e o Regime da Utilização dos Recursos Hídricos
• Conhecimento geral das atividades e responsabilidades da APDL e das diversas entidades e organismos que interagem com a atividade marítimo-fluvial
Competências Comportamentais:
• Dinamismo e proatividade
• Ética e Rigor
• Disponibilidade
• Trabalho em Equipa / Cooperação
• Resistência a situações de stress
• Capacidade de Gestão de Tempo e organização do trabalho
• Orientação para a segurança
Outras Competências:
• Domínio intermédio, falado, da língua inglesa
• Conhecimento das regras de segurança no trabalho
Propósito/ Objetivo da Função
Pretende-se recurso para integrar equipa na Divisão Dominial para assegurar funções de fiscalização e vistoria nas áreas de competências da Divisão Dominial no âmbito da área de jurisdição afeta à APDL.
Responsabilidades / Tarefas:
• Assegurar, de forma sistemática, o cumprimento da obrigação legal de fiscalização e vistoria, que cabe à APDL, sobre os utilizadores dos recursos hídricos, quer disponham ou não de títulos de utilização, e de forma pontual em função das queixas e denúncias recebidas relativamente à sua área de jurisdição.
• No âmbito da fiscalização dos recursos hídricos, colaborar com outras entidades, quando para isso for solicitado, e requerer o auxílio das autoridades policiais, sempre que tal se justifique,
• Efetuar vistorias, quando necessárias ou requeridas, nos termos da lei, e elaborar o correspondente relatório.
• Reportar as ocorrências na área de jurisdição e responsabilidade da APDL, e elaborar a correspondente participação diária.
• Verificar a eventual prática de infrações, de âmbito contraordenacional, na área de jurisdição e responsabilidade da APDL, tendo em conta as disposições legais e regulamentares aplicáveis, e elaborar autos de notícia relativos às infrações por si presenciadas ou verificadas.
• Assegurar o apoio necessário à instauração, instrução e sancionamento dos processos de contraordenações por infrações cometidas na área de jurisdição da APDL.
• Assegurar o apoio no licenciamento dos recursos hídricos.
• Colaborar no carregamento de informação necessária ao acompanhamento dos títulos de utilização dos recursos hídricos.
• Colaborar na elaboração e acompanhamento do Plano de Fiscalização.
• Executar tarefas administrativas relacionadas com as ações de fiscalização e vistoria.
A candidatura e CV devem ser enviados para drh@apdl.pt, com o assunto Fiscal Técnico O. A. Portuários, até ao dia 16 de dezembro de 2024.
