Anúncio de Procedimento n.º 14264/2025 - Utilização e Exploração de uma Fluvina para acostagem de embarcações de recreio e pesca, no cais de Porto Carvoeiro

Edital DR n.º 741/2025: Atribuição de título de utilização de recursos hídricos para utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, localizada na Ponte Cais de Massarelos, concelho do Porto