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Anúncio de Procedimento n.º 14264/2025 - Utilização e Exploração de uma Fluvina para acostagem de embarcações de recreio e pesca, no cais de Porto Carvoeiro
Edital DR n.º 741/2025: Atribuição de título de utilização de recursos hídricos para utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, localizada na Ponte Cais de Massarelos, concelho do Porto