O presente regulamento aplica-se às ações de formação, de qualquer tipo e natureza, realizadas no Centro de Formação do Porto de Leixões.

A atividade formativa do Centro de Formação do Porto de Leixões desenvolve-se, entre outras, nas seguintes vertentes:

• Formação do pessoal da APDL, S.A.;
• Formação dirigida à Comunidade Portuária de Leixões e designadamente às empresas e entidades que, no porto, desenvolvem a sua atividade;
• Formação dirigida a outros Portos ou Entidades;
• Parcerias com o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional no âmbito dos programas de formação nacionais;
• Formação no âmbito da Cooperação, disponibilizando formação e assistência técnica para a maioria dos Portos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa;
• Parceria com a CNUCED – Conférence des Nations Unies sur le Commerce et le Développement, no âmbito da realização de programas e Seminários destinados a quadros de portos de países em vias de desenvolvimento.

A inscrição em qualquer ação deve ser solicitada e formalizada através do envio da respetiva ficha de inscrição ou pela manifestação desse interesse por escrito para os seguintes contactos:

APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.
Centro de Formação
Avenida da Liberdade I 4450 – 718 Leça da Palmeira
Telefone: +351 229 990 700 I Fax: +351 229 990 701 I E-mail: formacao@apdl.pt

3.1   As inscrições só se tornarão efetivas depois de aceites e confirmadas pelo Centro de Formação, que se reserva o direito de proceder a uma prévia análise e seleção das mesmas, segundo critérios adequados à especificidade e objetivos de cada curso.

3.2   A Direção do Centro poderá recusar a inscrição de candidatos que não se enquadrem no destinatário - tipo da ação, designadamente por falta de habilitação exigível ou insuficiente enquadramento profissional.

4.1   Por motivos de força maior poderão ocorrer alterações de horário, cronograma e formadores, sem prejuízo dos objetivos definidos para cada ação.

4.2   Em relação a cada curso ou ação poderá ser fixado um número máximo de participantes respeitando-se, em caso de excesso, a ordem de entrada das respetivas inscrições. Os formandos não admitidos por este motivo, terão prioridade na eventual repetição do mesmo curso.

4.3   No final de cada ação/curso será atribuído um Certificado que valida a frequência, desde que o formando tenha obtido aproveitamento e o número de faltas não tenha ultrapassado os limites estabelecidos para esse curso. No caso de não obtenção de aproveitamento ou abstenção, poderá ser passada uma declaração da situação relativa à frequência do curso.

4.4   Sempre que qualquer curso seja interrompido por motivos não imputáveis aos formandos, será posteriormente concretizado o número de sessões em falta, sem encargos para os formandos.

O custo de cada inscrição é o indicado no programa de divulgação da ação a que respeita e as formas de pagamento são as mencionadas na ficha de inscrição.
Quando houver lugar ao pagamento de inscrição, este deverá ser regularizado após a receção da respetiva fatura, que será emitida durante ou no final da respetiva ação.
O pagamento só será devido em caso de frequência efetiva do curso/ação.

Qualquer ocorrência ou incidente no decurso da formação deve ser comunicado à Direção do Centro de Formação que elaborará a respetiva Ficha de Ocorrências e tomará as medidas que considere pertinentes.
Qualquer reclamação deverá ser formulada por escrito à Direção do Centro, indicando, em concreto, os motivos em que a mesma se fundamenta.
Da decisão da Direção do Centro cabe sempre recurso para o Conselho de Administração da APDL, S.A.

7.1. Direitos

Os formandos têm direito a:

• Participar na ação e receber a formação de acordo com os programas estabelecidos;
• Receber toda a documentação referente ao curso frequentado;
• Receber o Certificado de Formação se obtiverem aproveitamento e tiverem a assiduidade mínima fixada.

7.2. Deveres

Os formandos comprometem-se a:

• Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação, com vista a adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forem ministrados;
• Utilizar adequadamente os equipamentos e instalações e zelar pela sua boa conservação;
• Tratar com urbanidade os formadores, os demais participantes e os representantes e trabalhadores do Centro de Formação, com que se relacionem durante a formação;
• Cumprir as disposições de segurança, higiene e saúde determinadas pelas condições de desenvolvimento da formação.

8.1. Direitos
Os formadores têm direito a:

1. Utilizar os equipamentos pedagógicos que necessitem para a formação, sempre que estes se encontrem disponíveis;
2. Auferir dos honorários pela função que desempenham, de acordo com as tabelas fixadas ou condições previamente acordadas;
3. Obter documento comprovativo da sua atividade enquanto formador nas ações desenvolvidas no Centro de Formação.

8.2. Deveres
Os formadores comprometem-se a:

1. Cooperar com a entidade formadora na conceção técnica e pedagógica da ação de formação e na avaliação do processo formativo;
2. Prestar os serviços contratados com zelo e competência e colaborar com a entidade formadora, formandos e demais intervenientes no processo formativo, no sentido de assegurar a eficácia da ação de formação;
3. Utilizar adequadamente os equipamentos e instalações e zelar pela sua boa conservação;
4. Cumprir com assiduidade e pontualidade as suas obrigações de formador;
5. Elaborar os materiais e documentos pedagógicos necessários a cada ação de formação e que compõem processo técnico-pedagógico.

A inscrição em qualquer curso ou ação implica a aceitação, por parte do formando, da presente regulamentação.