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Editais
Atribuição de título de utilização de recursos hídricos para utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, localizada na Ponte Cais de Massarelos, concelho do Porto.
Planta de Localização
Venda de imóveis rústicos - parcelas MA 22B e MA 23.1
Edital 497/2025 de 17 de março