Atribuição de licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico destinada à utilização e exploração de uma fluvina para acostagem de embarcações de recreio, no Cais de Sebolido, concelho de Penafiel

Concessão de Utilização Privativa de Parcela do Domínio Público Hídrico, no Lugar da Cruz em Vila Nova de Gaia, destinada à Instalação e Exploração de um Estaleiro de Construção e Reparação Naval para embarcações tipo "Barco Rabelo" e Similares

Atribuição de título de utilização privativa de recursos hídricos, de iniciativa particular, para instalação e uso de um embarcadouro a situar no Lugar da Cruz, a jusante do Cais de Gaia

Atribuição de título de utilização de recursos hídricos para utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, na margem direita do rio Douro, no cais da Alfândega do Porto, com a finalidade de utilização de um posto de acostagem.

Concessão de Estabelecimento, sito no Complexo de Apoio ao Cais de Gaia, para a atividade de Restauração e Bebidas - Lojas 340/350/360

Atribuição de Título de Utilização Privativa dos Recursos Hídricos (Licença), para a requalificação e exploração de área edificada sita no Complexo de Apoio ao Cais de Gaia (concelho de Vila Nova de Gaia), destinada ao acolhimento exclusivo de passageiros, no âmbito do exercício da atividade marítimo-turística (Lote 1 e/ou Lote 2).

Concessão das Docas de Recreio do Porto de Viana do Castelo

Atribuição de título de utilização privativa para a requalificação e exploração do estabelecimento de restauração e bebidas da estação de passageiros do Porto de Leixões, no concelho de Matosinhos

Atribuição de título de licença para utilização privativa de embarcadouro de 24 metros de comprimento, na margem esquerda do Rio Douro, no Largo da Cruz, concelho de Vila Nova de Gaia

Atribuição de Título de Utilização Privativa dos Recursos Hídricos para a requalificação e exploração de área edificada sita no Complexo de Apoio ao Cais de Gaia, no concelho de Vila Nova de Gaia (Lote 1, Lote 2 e/ou Lote 3).