Outubro, 2023
Atribuição de título de utilização de recursos hídricos para utilização privativa do embarcadouro sito na lingueta montante do Cais da Ribeira, concelho do Porto, com a finalidade de acostagem de embarcações no âmbito do exercício da atividade marítimo-turística
Edital DR n.º 1909/2023 - Atribuição de título de utilização de recursos hídricos (licença), de iniciativa particular, para utilização privativa do embarcadouro sito na lingueta montante do Cais da Ribeira, contígua às escadas das Padeiras, na margem direita do rio Douro, concelho do Porto, com a finalidade de acostagem de embarcações até 64 metros de comprimento, da propriedade do titular da licença ou ao seu serviço, embarque e desembarque de passageiros, no âmbito do exercício da atividade marítimo-turística.