Atribuição de título de utilização privativa de recursos hídricos (licença), de iniciativa particular, para instalação e uso de um embarcadouro, constituído por uma linha de um pontão flutuante, com o comprimento total de 12 metros e com 2,5 metros de largura, ligados à margem por uma ponte de acesso com 1,5 metros de largura, a localizar no denominado Cais do Lugan, na margem esquerda do rio Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, com a finalidade de atracação de uma embarcação de recreio com 10 metros de cumprimento de forma paralela ao cais, e pequenas embarcações recreativas (caiaques) na face interior do pontão, por um prazo máximo de dez anos.