Edital 02/2020 - VND - atribuição de título de utilização privativa de recursos hídricos, por iniciativa particular, para ocupação do leito do rio Douro contíguo ao muro cais, propriedade do requerente, integrado no prédio urbano localizado na Rua Cabo Simão, sito na União de Freguesias de Santa Marinha e S. Pedro da Afurada, no concelho de Vila Nova de Gaia, na margem esquerda do Rio Douro, imediatamente a montante da Ponte D. Luís

 

Atribuição de título de utilização privativa do Domínio Público Hídrico para instalação de três "ilhas" PROTEVS (projeto piloto), por um prazo máximo de cinco anos, no espelho de água a poente do porto comercial de Viana do Castelo, em área de jurisdição da APDL, para o desenvolvimento de unidades de geração de energia com recurso a fontes renováveis de irradiação solar.

 

Edital n.º 864/2020 - Atribuição de título de utilização privativa de área de domínio público hídrico para exploração das instalações do Cais da Foz do Távora, concelho de Tabuaço, ao Km 121,50 da Via Navegável do Douro

 

Atribuição de título de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação de um hangar amovível, com vista à produção de peças em compósito para conversores de energia das ondas, sua assemblagem/montagem e respetivas operações de manutenção e reparação

 

Edital n.º 1011/2020 - Atribuição de título de utilização privativa utilização e exploração de um terminal de cimento no setor comercial do porto de Viana do Castelo, por um prazo máximo de 15 anos.