Edital 1368/2020 – Procedimento concursal para atribuição de concessão do direito de utilização privativa de parcela de DPH localizada na área norte da praia Homem do Leme, para a conceção, construção e exploração de um equipamento com funções de apoio de praia na zona de águas balneares da praia Homem do Leme – lado norte, pelo prazo de 20 anos

Aviso de suspensão do prazo de apresentação de propostas ao procedimento concursal para atribuição de concessão do direito de utilização privativa de uma parcela de DPH localizada na zona de águas balneares da praia Homem do Leme – lado norte - para a conceção, construção e exploração de um equipamento com funções de apoio de praia, publicitado pelo Edital 1368/2020

 

• Edital 97/2021 – Atribuição de licença para utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, localizada no Cais da Estiva, concelho do Porto, para ocupação com equipamento móvel e fotográfico, pelo prazo de cinco anos