• Edital n.º 1200/2020 - Atribuição de título de utilização privativa de área de domínio público hídrico para ocupação de uma parcela de terrapleno, com vista à receção, armazenagem e expedição de granéis no setor comercial do porto de Viana do Castelo

 

• Edital 1293/2020 – Procedimento concursal para atribuição de licença de utilização privativa de parcela de DPH destinada à utilização e exploração do Cais e Marina de Santiago, no concelho de Gondomar, ao km 33,70 da Via Navegável do Douro, pelo prazo de 10 anos

 

• Edital 1368/2020 – Procedimento concursal para atribuição de concessão do direito de utilização privativa de parcela de DPH localizada na área norte da praia Homem do Leme, para a conceção, construção e exploração de um equipamento com funções de apoio de praia na zona de águas balneares da praia Homem do Leme – lado norte, pelo prazo de 20 anos

 

• Edital 97/2021 – Atribuição de licença para utilização privativa de uma parcela do domínio público hídrico, localizada no Cais da Estiva, concelho do Porto, para ocupação com equipamento móvel e fotográfico, pelo prazo de cinco anos