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Utilização do cais público do Ouro para acostagem de embarcações para o exercício da atividade de tráfego local de passageiros, bem como de uso privativo de 30 metros lineares do cais público da Afurada para a acostagem de embarcações (jusante)
Atribuição de Título de Utilização Privativa dos Recursos Hídricos de parcela do Domínio Público Hídrico localizada no CAIS ACOSTÁVEL DE GAIA, com uma extensão de 183 METROS LINEARES
