Edital 01/2020-VND - atribuição de título de utilização privativa de recursos hídricos, por iniciativa particular, para instalação/construção e uso de um cais de acostagem localizado na Quinta de Santo António, na margem direita do rio Douro, união de freguesias de Alpendorada, Várzea e Torrão, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto

 

Edital 02/2020 - VND - atribuição de título de utilização privativa de recursos hídricos, por iniciativa particular, para ocupação do leito do rio Douro contíguo ao muro cais, propriedade do requerente, integrado no prédio urbano localizado na Rua Cabo Simão, sito na União de Freguesias de Santa Marinha e S. Pedro da Afurada, no concelho de Vila Nova de Gaia, na margem esquerda do Rio Douro, imediatamente a montante da Ponte D. Luís

 

Atribuição de título de utilização privativa do Domínio Público Hídrico para instalação de três "ilhas" PROTEVS (projeto piloto), por um prazo máximo de cinco anos, no espelho de água a poente do porto comercial de Viana do Castelo, em área de jurisdição da APDL, para o desenvolvimento de unidades de geração de energia com recurso a fontes renováveis de irradiação solar.