Proteção de Dados

 

  • Contacto do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@apdl.pt

 

 

Princípios aplicáveis à proteção dos seus dados pessoais

 

O tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD"), nomeadamente:

 

• No contexto da relação consigo, a APDL assegura que os seus Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente ("Princípio da licitude, lealdade e transparência");

 

• A APDL recolhe os seus Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades ( "Princípio da limitação das finalidades");

 

• A APDL assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados ("Princípio da minimização dos dados");

 

• A APDL adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora ("Princípio da exatidão");

 

• A APDL conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados ("Princípio da conservação");

 

• A APDL assegura que os seus Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas ("Princípio da integridade e confidencialidade").

 

Aceda a mais informação:

 

- Folheto informativo do EPD (aqui)

- Europa.eu (aqui)