Projeto de Regulamento de tarifas da Via Navegável do Douro

PROJETO DE REGULAMENTO DE TARIFAS 2017 DA VIA NAVEGÁVEL DO DOURO

Informam-se todos os interessados que a versão de projeto «REGULAMENTO DE TARIFAS 2017 DA VIA NAVEGÁVEL DO DOURO» , a aplicar no ano de 2018,  se encontra em fase de consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo que todos os comentários, sugestões e contributos em relação ao mesmo devem ser remetidos à APDL, até ao 30º dia útil após publicação em Diário da República, para o endereço de correio eletrónico correio@apdl.pt ou por correio normal, para a morada da APDL (Avenida da Liberdade, 4450-718 Leça da Palmeira), com a referência Regulamento de Tarifas 2017 da Via Navegável do Douro - Pronúncia.

 

Descarregue aqui o projeto «REGULAMENTO DE TARIFAS 2017 DA VIA NAVEGÁVEL DO DOURO» 

 

--Atualização de informação--

CONSULTA PÚBLICA

Informam-se todos os interessados que foi publicado no Diário da República, 2.ª série – N.º 213 – 6 de novembro de 2017, a versão de projeto «REGULAMENTO DE TARIFAS 2017 DA VIA NAVEGÁVEL DO DOURO» que se encontra em fase de consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo que todos os comentários, sugestões e contributos em relação ao mesmo devem ser remetidos à APDL, até ao dia 20 de dezembro de 2017, para o endereço de correio eletrónico correio@apdl.pt ou por correio normal, para a morada da APDL (Avenida da Liberdade, 4450-718 Leça da Palmeira), com a referência Regulamento de Tarifas 2017 da Via Navegável do Douro - Pronúncia. 

Descarregue aqui a publicação em Diário da República do projeto «REGULAMENTO DE TARIFAS 2017 DA VIA NAVEGÁVEL DO DOURO»