O Conselho de Administração da APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. deliberou publicitar a existência de um pedido para obtenção da concessão de utilização de um espaço do porto de Viana do Castelo, que compreende a doca seca "Eng. Duarte Pacheco", dando assim início ao procedimento previsto na Lei da Água.

Este pedido é publicitado nos termos constantes do presente Edital, por um período de 30 dias, contado de 7 de maio de 2015.